¡Ay de aquel que navega, el cielo oscuro, por mar no usado
y peligrosa vía, adonde norte o puerto no se ofrece!
Don Quijote, cap. XXXIV

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terça-feira, setembro 11, 2007
 
DECISÃO JUDICIAL AMEAÇA SEITAS



Quando a Justiça brasileira toma uma decisão sensata, OAB é o que não falta para contestá-la. A Quarta Câmara de Direito Privado julgou procedente o pedido de Luciano Spadacio, ex-fiel da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), e determinou que a Igreja pagasse de volta R$ 2 mil, valor que, corrigido pela inflação, chega hoje a R$ 3.680. Em janeiro de 1999, Spadacio foi abordado por um pastor da Igreja Universal que lhe prometeu uma vida melhor caso ele doasse seu único bem, um veículo Del Rey, que foi vendido por R$ 2,6 mil. Ele deu dois cheques para a Igreja, um de R$ 2 mil e um de R$ 600, que foi sustado posteriormente.

Tendo virado vítima de zombarias na sua cidade, resolveu processar a IURD. Em primeira instância,o pedido foi julgado improcedente. No recurso ao Tribunal, Spadacio levou a melhor. A Igreja Universal vai recorrer da decisão. Por uma razão muito simples. Tal decisão ameaça suas fontes de renda.

De fato, não há um contrato entre crentes e pastores, tipo “se eu invisto tanto vou receber tanto de volta”. Nem a Bolsa pratica tais operações. A IURD é mais sutil. Mas não muito. A igreja opera milagres em todos os que freqüentam seus cultos. E mostra a todos que Deus lhes reserva vida mansa, apartamentos duplex, casas em condomínios privados, carros importados (carro nacional, nem se fala desse lixo), mansões de luxo, iates e por aí vai. Como panaca é o que não falta neste nosso mundinho, Edir Macedo construiu um império imenso que hoje vai de Nova York a Paris, passando pela Costa do Marfim e África do Sul, onde recentemente construiu um templo de fazer inveja ao Vaticano.

Bastou a Justiça fazer justiça a um pobre diabo, a Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da Ordem dos Advogados do Brasil considerou que o pagamento de restituição de dízimo a um fiel da Igreja Universal do Reino de Deus pode abrir um "precedente temerário" para as instituições religiosas de todo o País. Se a decisão for confirmada em última instância, pode haver uma enxurrada de processos.

Que haja. Conversando há pouco com uma amiga, ela me afirmava que a lei não pode proibir que pessoas colaborem espontaneamente com a vigarice. Que no Brasil existe liberdade de expressão e liberdade de culto. "Ninguém pôs um revólver na testa deles", dizia. É verdade. Da mesma forma, na Idade Média, ninguém pôs um revólver na cabeça dos católicos que se sentiam obrigados a pagar indulgências para resgatar seus próximos das penas do purgatório. Que mais não fosse, porque na época não existiam revólveres. De qualquer forma, a opressão era tamanha que católico algum ousaria eximir-se de pagar a taxa devida à Igreja de Roma.

Foi preciso que Lutero afixasse, em 31 de outubro de 1517, suas 95 teses na Abadia de Wittenberg "Contra o Comércio das Indulgências", para a que a Igreja Católica tivesse de admitir que estava praticando um colossal conto do vigário. Este mesmo conto está sendo aplicado no Brasil todos os dias pelos pastores televisivos. As novas igrejas evangélicas de igrejas nada têm. Não são instituições religiosas, como pretende a comissão da Ordem dos Advogados do Brasil. Mas franquias coordenadas por vigaristas para obtenção rápida de muita grana.

"É uma questão de ética" - dizia a amiga que defendia os pastores evangélicos. Até pode ser. Isto significa que está faltando criar a lei que proíba explorar a credulidade dos ignaros e extorqui-los de seus últimos vinténs. Triste é ver que a entidade máxima dos advogados brasileiros se pronuncia em favor da exploração dos pobres de espírito.