Janer Cristaldo

SOBRE DINHEIROS NOSSOS

Janer

Sobre seu artigo sobre os 70 milhões de processos, lhe dou mais um dado da safadeza. Minha pequena empresa no início da década de 90 entrou com uma ação judicial pela cobrança do PIS - contribuição social - tributário nulidade de cobrança.

O fato é que por anos a fio fizemos os depósitos judiciais, isto é, quando você entra na justiça contestando um tributo a lei obriga seu recolhimento mesmo assim. Este dinheiro fica "guardado" até a sentença final.

Em 1996 saiu a tal sentença final, a nosso favor, e de milhares de reclamantes. Daí que seria lógico esperar a imediata devolução de nosso dinheiro "guardado". Isto não aconteceu até hoje. O procedimento protelatório é assim: o juiz que deveria dar o alvará de liberação manda para a procuradoria da fazenda nacional para manifestação. Depois de algum tempo (meses), esta se manifesta solicitando algum documento que o juiz remete e depois de mais alguns meses repete a seqüência ad eternum.

Em fim, não sabemos como o dinheiro esta sendo desvalorizado/corrigido, pois não temos acesso à conta corrente onde foi depositado, nem quando vai ser liberado.

Isto da uma idéia de porquê a justiça não consegue fazer seu trabalho. Eles têm que defender o interesse do governo. Este caso é um exemplo: apesar de que a sentença já foi dada, tem juiz daqui (São Paulo) despachando o caso para órgão lá (Brasília) num loop que consome tempo e dinheiro do contribuinte, que paga os de aqui e os de lá para defender o nosso que por enquanto é deles.

Um abraço,

Eduardo Bernasconi
Labotest Consultoria e Tecnologia Ltda

- Enviado por Janer @ 12:34 PM