70 MILHÕES DE PROCESSOS


Há questão de dois anos, tive uma pendenga com um banco. Coisa pequena, três mil e poucos reais. Era o saldo de um VTM (Visa Travel Money) que herdei de minha mulher e não constara do espólio. O banco exigia que eu provasse ser herdeiro único. Tudo bem. Apresentei o atestado de óbito, onde eu constava como herdeiro único. A assessoria jurídica do banco não aceitou. Eu precisava reabrir o inventário. E como não posso pedir pessoalmente a um juiz para reabrir um inventário - visto que a lei não permite que me defenda a mim próprio, como diria Swift - tinha de contratar um advogado.

A importância era ridícula. Mas deixá-la para o banco soava a mim como um insulto. Contratei, constrangido, os serviços do escritório onde trabalhava minha mulher. Eles só trabalhavam com grandes causas. Em apreço à colaboradora que haviam tido, aceitaram a causa. Resumindo a ópera: um ano depois, o inventário foi reaberto. O banco teve de devolver-me o que poderia ter devolvido há muito, sem burocracia alguma. Custo da brincadeira: mais de cinco mil reais. Paguei cinco mil para reaver três mil.

Assim sendo, não me espanta ler que, de 2007 para o ano passado, o número de processos em tramitação no país saltou de 67,7 milhões para 70,1 milhões, o equivalente a mais de uma ação para cada três brasileiros. Em 2008, pouco mais de 27 milhões de processos foram protocolados, mas apenas 25 milhões de casos foram julgados. Pode?

Em contrapartida, acabo de receber uma URP, reivindicada por minha mulher e milhares de outros funcionários... em 1989. Todos constituíram advogados para recebê-la, o processo tramitou durante vinte anos por dezenas de instâncias. Mês passado, a União – generosamente – pagou o que devia. Montante? Menos de mil reais para cada parte. Pode?

Pode. Em um país em que um fazendeiro tem de apelar a um juiz para expulsar os invasores de sua propriedade, tudo é possível. O que dependeria de uma simples ação da polícia passa a depender de juízes, advogados, audiências, sentença. Em país assim, tudo é possível. Credores de dívidas líquidas e certas remetem a cobrança para os tribunais. Sabem que a pendenga – para gáudio dos picapleitos – se estenderá por vários anos. Com sorte o credor morre. Os herdeiros herdam não o pagamento devido, mas o processo. Que mais se pode esperar de bancos ou empresas, quando a União, Estados e municípios são os primeiros a calotear o cidadão? Só no Estado de São Paulo, mais de 70 mil detentores de precatórios já morreram sem ver a cor do dinheiro que o Estado lhes devia. Multiplique isto pelo número de Estados do país, mais o número de municípios – e mais a União – e você terá uma idéia do vício que origina 70 milhões de processos pendentes.

Minha mulher morreu há seis anos. Quantos outros terão morrido? Não sei. O que sei é que há uma perversão num sistema jurídico no qual uma causa rola por gabinetes durante duas décadas para resultar no pagamento de menos de mil reais.

Há 283 anos, em 1726, Swift escreveu As Viagens de Gulliver. De lá para cá, ninguém definiu o sistema jurídico melhor do que o ferino escritor irlandês. Na viagem ao país dos Huyhnhnms, o capitão Gulliver explica aos cavalos nossas instituições.
- Enviado por Janer @ 8:59 PM