¡Ay de aquel que navega, el cielo oscuro, por mar no usado
y peligrosa vía, adonde norte o puerto no se ofrece!
Don Quijote, cap. XXXIV

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quarta-feira, julho 01, 2009
 
PORTO ALEGRE REGULAMENTA EXTORSÃO


Leio na Zero Hora que 72 flanelinhas legalizados começam a atuar em Porto Alegre a partir de hoje, durante a final da Copa do Brasil. Ontem, foi assinado o termo de compromisso entre a Brigada Militar, prefeitura de Porto Alegre, Ministério do Trabalho e trabalhadores. Os guardadores vestirão uniforme, além de portarem carteira de trabalho e carteirinha de identificação. Eles não podem exigir um valor a ser pago que fica a critério do motorista, que receberá um recibo como comprovante. Ontem ainda, cerca de 20 guardadores participaram de uma cerimônia de formatura sob o olhar do comandante do Policiamento da Capital, coronel Jones Calixtrato.

Mal cai uma lei da ditadura, a que regulamentava a profissão de jornalista, Porto Alegre trata de confirmar outra, a de flanelinha. A de jornalista foi regulamentada pela junta dos Três Patetas, em 1969. Era composta por Adelita, ministro do Exército, pelo almirante Augusto Rademaker, da Marinha e pelo brigadeiro Márcio de Sousa e Melo, da Aeronáutica. Talvez os leitores não saibam, mas Adelita era o general Aurélio de Lyra Tavares, um dos grandes vultos da literatura nacional. Imortal da Academia Brasileira, sua extraordinária obra poética foi assinada com o acrônimo Adelita.

A de flanelinha foi regulamentada por um só pateta, em 1975, através da lei 6.242, na qual Ernesto Geisel, então presidente da República, faz saber:

Art. 1º O exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, em todo o território nacional, depende de registro na Delegacia Regional do Trabalho Competente.

Art. 2º Para o registro a que se refere o artigo anterior, poderão as Delegacias Regionais do Trabalho celebrar convênio com quaisquer órgãos da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal.


Se existe só no Brasil e não é jaboticaba, boa coisa não há de ser – disse alguém. Ainda há pouco, eu comentava esta mania nossa de criar profissões inúteis. Já viu alguém, em algum lugar do mundo, um profissional pago para cuidar de seu carro estacionado? Eu não vi. Que é um flanelinha? Flanelinha é aquele marginal que lhe propõe: ou você me paga tanto ou seu carro será riscado ou terá um pneu furado. Pode ser até roubado. A prefeitura de Porto Alegre está conferindo status profissional a extorsionários.

Consta que não podem exigir um valor a ser pago. Pretenderá a prefeitura que um exército de guardadores zele por seu carro de graça? É claro que os flanelinhas continuarão a extorquir seu dinheiro, só que desta vez com cobertura das autoridades que deveriam proteger suas posses. Vestirão inclusive uniformes, o que dá mais legitimidade à extorsão. Tudo muito coerente, neste país em que os magistrados do Supremo Tribunal Federal já decidiram que furtos de pequeno valor não devem ser considerados crimes. Há algum tempo, em Curitiba, tentou-se regulamentar a profissão de mendigo. Só poderia mendigar quem tivesse carteira de habilitação para tanto.

A profissão de mendigo não colou. A de extorsionário, sim.