¡Ay de aquel que navega, el cielo oscuro, por mar no usado
y peligrosa vía, adonde norte o puerto no se ofrece!
Don Quijote, cap. XXXIV
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Janer Cristaldo escreve no Ebooks Brasil Arquivos outubro 2003 dezembro 2003 janeiro 2004 fevereiro 2004 março 2004 abril 2004 maio 2004 junho 2004 julho 2004 agosto 2004 setembro 2004 outubro 2004 novembro 2004 dezembro 2004 janeiro 2005 fevereiro 2005 março 2005 abril 2005 maio 2005 junho 2005 julho 2005 agosto 2005 setembro 2005 outubro 2005 novembro 2005 dezembro 2005 janeiro 2006 fevereiro 2006 março 2006 abril 2006 maio 2006 junho 2006 julho 2006 agosto 2006 setembro 2006 outubro 2006 novembro 2006 dezembro 2006 janeiro 2007 fevereiro 2007 março 2007 abril 2007 maio 2007 junho 2007 julho 2007 agosto 2007 setembro 2007 outubro 2007 novembro 2007 dezembro 2007 janeiro 2008 fevereiro 2008 março 2008 abril 2008 maio 2008 junho 2008 julho 2008 agosto 2008 setembro 2008 outubro 2008 novembro 2008 dezembro 2008 janeiro 2009 fevereiro 2009 março 2009 abril 2009 maio 2009 junho 2009 julho 2009 agosto 2009 setembro 2009 outubro 2009 novembro 2009 dezembro 2009 janeiro 2010 fevereiro 2010 março 2010 abril 2010 maio 2010 junho 2010 julho 2010 agosto 2010 setembro 2010 outubro 2010 novembro 2010 dezembro 2010 janeiro 2011 fevereiro 2011 março 2011 abril 2011 maio 2011 junho 2011 julho 2011 agosto 2011 setembro 2011 outubro 2011 novembro 2011 dezembro 2011 janeiro 2012 fevereiro 2012 março 2012 abril 2012 maio 2012 junho 2012 julho 2012 agosto 2012 setembro 2012 outubro 2012 novembro 2012 dezembro 2012 janeiro 2013 fevereiro 2013 março 2013 abril 2013 maio 2013 junho 2013 julho 2013 agosto 2013 setembro 2013 outubro 2013 novembro 2013 dezembro 2013 janeiro 2014 fevereiro 2014 março 2014 abril 2014 maio 2014 junho 2014 julho 2014 agosto 2014 setembro 2014 novembro 2014 |
sábado, maio 07, 2011
QUANDO MATAR É FAZER JUSTIÇA Ser polícia do mundo não é tarefa fácil. Os Estados Unidos estão sendo acusados, por jornalistas do mundo todo, de assassinar friamente bin Laden. Pelo jeito, na interpelação do terrorista, faltou aquela frase típica dos seriados policiais americanos: “Você está preso. Pode constituir advogado. Na falta de advogado, terá um constituído pelo Estado. Você pode ficar calado. Tudo que disser pode ser alegado contra você”. Faltou também, ao que tudo indica, visto de entrada nos passaportes da força que atacou a fortaleza do saudita. Isso sem falar no devido mandado de busca e apreensão, para levar os discos rígidos, CDs e pendrives encontrados no refúgio do terrorista. José Rodrigo Rodrigues, mestre em direito pela USP, doutor em filosofia pela Unicamp, professor e editor da revista "Direito GV", coordenador de publicações da Escola de Direito da FGV-SP e pesquisador do Núcleo Direito e Democracia do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento, etc., etc., se pergunta na Folha de São Paulo de hoje se o gesto americano trata-se mesmo de justiça. “Ou a ação dos EUA deve ser considerada como mera vingança? Justiça e legalidade não se confundem: não vou tratar aqui da legalidade da operação. A execução de Bin Laden não gerou protestos significativos na comunidade internacional. O desrespeito à soberania do Paquistão, a aplicação de uma pena sem processo judicial, o segredo da operação, nada disso parece tão importante diante do objetivo final. Os fins justificariam os meios, portanto? Processo judicial, sentença formal, Estado de Direito: esses conceitos seriam apenas tecnicalidades? A resposta é clássica e antiga: devemos desconfiar do poder e submetê-lo a fiscalização constante. A história ensina que os poderosos abusam de sua posição”. Deve ser jovem o mestre em Direito, já que julga necessário explicar que justiça e legalidade não se confundem. Ora, nunca se confundiram. Justiça é um ideal a ser alcançado e não coincide necessariamente com lei. Pelo jeito, o causídico pretende que a comunidade internacional deva protestar contra o assassinato de um terrorista frio e sem nenhum senso de humanidade. Que um Estado cúmplice do terrorismo deva ser previamente informado sobre o ataque ao terrorista que abriga. Que a operação não seja sigilosa, mas previamente anunciada aos quatro ventos. Que um homem que jogou dois aviões - repletos de passageiros que nada tinham a ver com o peixe, contra dois prédios repletos de gentes que tampouco nada tinham a ver com peixe algum – seja submetido a processo judicial e sentença formal. Numa guerra regular, há certas regras e convenções que a delimitam. No terror, não há regras nem convenção alguma. Mata-se, e fim de papo. Mais ainda: matam-se pessoas que nada têm a ver com as questões em litígio. Quando um terrorista se explode ou explode uma bomba em um avião, ele não está preocupado em matar o inimigo. Quer simplesmente manchetes para divulgar sua causa. Não se pode pretender que, no combate a estes animais, sejam levadas em conta as prescrições do Direito. Continua o doutor José: “Diante do ocorrido, não seria surpresa descobrir que agentes americanos estejam no Brasil investigando a suposta ligação entre membros de organizações terroristas e a comunidade árabe local”. Suposta ligação? O PhDeus da Unicamp deixou-se contaminar pelo jargão de jornalistas, que costumam usar “suposto” quando a palavra adequada seria “evidente”. Desde há muito se sabe que a Tríplice Fronteira – como é chamada a região de Foz – é um SPA para reciclagem de terroristas. Pelo jeito, o dr. José considera inclusive estranho o fato de os americanos investigarem no Paquistão “a suposta ligação entre membros de organizações terroristas e a comunidade árabe local”. Continua o dr. José: “Haverá mais mortos em nome dessa justiça? É sabido que, na esfera internacional, o Estado de Direito ainda é uma utopia distante. Nessa esfera, tem prevalecido o realismo do poder, que não se deixa limitar pelos aguilhões do Direito e fala em nome da justiça em toda e qualquer ocasião. Nesse registro, "justiça" passa a ser sinônimo de "opinião dos poderosos". Ao que tudo indica, esqueceu de sua afirmação inicial, a de que justiça e legalidade não se confundem. Claro que não se confundem. Os Estados Unidos, sem dúvida alguma, feriram os princípios do Direito. Mas fizeram justiça. Ou não será justiça executar um assassino frio que jamais teve consideração alguma por qualquer princípio do Direito? O julgamento do terrorista saudita seria pretexto para uma série interminável de atentados, até que fosse libertado. Como jamais seria libertado, os atentados se repetiriam até sua execução. Sua morte também vai gerar terrorismo. Mas morte é fato consumado, e atentado algum o trará de volta à vida. Dr. José quer que tratem segundo as regras do Direito um homem que planejou e executou o assassinato de três mil pessoas, e que mais pessoas mataria se tivesse as mãos livres. Tais assassinos ultrapassaram sua cota a qualquer direito legal. Eliminá-los sumariamente é o mínimo que se pode fazer em nome da justiça. |
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