A EXTINÇÃO DO MULATO


Movimentos ecologistas estão preocupados com a extinção de baleias, ursos polares, micos-leões-dourados e outras espécies. Pessoalmente, estou preocupado com outra espécie bem mais próxima e mais valiosa, os mulatos e as mulatas. Que, dependendo da inépcia de nossos legisladores, em breve será extinta. Pelo menos do ponto de vista legal. É o que propõe um monstrengo jurídico, de autoria do senador Paulo Paim, o projeto de lei n° 3.198/2000, também chamado de Estatuto da Igualdade Racial. Já foi aprovado pelo Senado e tramita em regime de prioridade na Câmara dos Deputados. De uma só tacada, Paulo Paim extermina legalmente os mulatos do território pátrio: "para efeito deste Estatuto, consideram-se afro-brasileiros as pessoas que se classificam como tais e/ou como negros, pretos, pardos ou definição análoga".

Demorou mas chegou até nós. Está sendo introduzida legalmente no Brasil a classificação ianque, que só consegue ver pretos e brancos em sua sociedade e nega a miscigenização. Este sórdido projeto é antigo, fruto da exportação dos conflitos raciais dos Estados Unidos para um país onde o negro sempre conviveu bem com o branco, tanto que o mulato constitui um contingente considerável da população. Mal foi eleito, o Supremo Apedeuta saiu arrotando urbi et orbi que o Brasil era a segunda nação negra do mundo, depois da Nigéria. Até mesmo uma pessoa aparentemente culta, como Celso Amorim, ministro das Relações Exteriores, prestou-se a corroborar o sofisma safado: "como declarou o presidente Lula, o estreitamento das relações com a África constitui para o Brasil uma obrigação política, moral e histórica. Com 76 milhões de afrodescendentes, somos a segunda maior nação negra do mundo, atrás da Nigéria, e o governo está empenhado em refletir essa circunstância". Ao colocar todos afrodescendentes no mesmo saco dos negros, o ministro demonstra que, nos círculos do poder, mesmo homens cultos se dobram à bajulação.

Ora, segundo o IBGE, a população negra do Brasil, em 99, era de apenas 5,4%. Com o acréscimo de 39,9% do contingente de mulatos, o Brasil estaria perto de ser definido como um país majoritariamente negro, como aliás é hoje considerado por muitos americanos e europeus. Com o projeto do senador, não teremos mais mulatos (ou pardos, no jargão do IBGE), mas apenas afro-brasileiros. O que os ativistas negros esquecem é que o mulato pode denominar-se tanto afro-brasileiro como euro-brasileiro. A tônica no afro tem intenções óbvias: aumentada artificialmente a população negra, torna-se fácil pressionar os legisladores para obter mais vantagens para os que não são brancos. Os ativistas negros no Congresso querem ganhar privilégios no tapetão da semântica.

Sensível ao apelo dos votos, Geraldo Alckmin está encaminhando à Assembléia Legislativa projeto de lei que estabelece o acréscimo de pontuação aos afrodescendentes no concurso público para a Defensoria do Estado. Após os Estados Unidos estarem abandonando a política das ações afirmativas, o governador paulista, em um gesto de mimetismo terceiro-mundista tardio, afirma: "Estamos fortalecendo nossa proposta de ações afirmativas". É um modo de dizer. O que Alckmin parece ignorar é o artigo 5° da Constituição, que reza: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza". Alckmin é hoje visto como uma alternativa à permanência do Supremo Apedeuta no poder. Triste alternativa, a de um político que, em sua ambição de votos, começa sua campanha rasgando de uma penada a Constituição brasileira. Se já rasga a Carta Magna enquanto candidato a candidato, podemos imaginar o que ousaria quando no poder.

Nas últimas décadas, os movimentos negros insistiram na idéia de que raça não existe, ser negro seria apenas uma questão de melanina. Quando começou a surgir no Brasil a infeliz idéia ianque de cotas, tanto para a universidade como para admissão em empregos públicos, assistimos a uma súbita reviravolta: raça agora existe e deve ser declarada. O malsinado projeto do senador gaúcho determina que, em várias circunstâncias - no Sistema Único de Saúde, nos sistemas de informação da Seguridade Social, em todos os registros administrativos direcionados aos empregadores e aos trabalhadores do setor privado e do setor público - o quesito raça/cor será obrigatoriamente introduzido e coletado, de acordo com a autoclassificação.

Se até bem pouco afirmar a existência de raças era sinônimo de racismo, a noção de raça agora passou a ser algo bom, digno e justo. Para a advogada Flávia Lima, coordenadora do Programa de Justiça da ONG Núcleo de Estudos Negros, em Florianópolis (SC), a classificação dos indivíduos segundo a raça pode ser um instrumento na luta contra o racismo. A obrigatoriedade de registro da cor seria um ponto positivo do Estatuto, já que permite investigações sobre racismo em diversas esferas da sociedade.

Ó tempora, ó mores!O que ontem era estigma, o registro da cor, passa hoje a ser virtude. Os movimentos negros, ao que tudo indica, terão de jogar ao lixo suas velhas bandeiras. Para o Supremo Apedeuta, por exemplo, até os nigerianos já são afrodescendentes.

Como observa Demétrio Magnoli, na Folha de São Paulo, "os modelos são a África do Sul do apartheid e a Ruanda dos belgas, com suas carteiras de identidade etno-raciais. A nação deixará de ser um contrato entre indivíduos para se tornar uma confederação de raças". Se aprovado na Câmara este projeto infame, os negros e mulatos terão carteirinha única, e esta jamais será a de mulato. Imagine o leitor se um deputado branco sugerisse a instituição da carteirinha de negro. Seria imediatamente comparado a Hitler, que identificou os judeus com a tecnologia Hollerith de cartões perfurados da IBM.

Como os deputados hoje estão mais preocupados em salvar a própria pele do que em discutir quesitos de raça ou cor, corremos o sério risco de que o absurdo estatuto adquira força de lei. Os políticos sentem-se tão à vontade para praticar este estupro, que já o incluem em suas promessas de campanha, como o fez Alckmin. Se a Constituição já foi violada mediante compra de votos, violação a mais violação a menos tanto faz. E assim desaparecerá, banida por lei, a prova mais incontestável do caldeamento de raças no Brasil, o mulato.

Os velhos comunistas podem ter perdido a guerra, mas não perderam os vícios. Luta de classes morta, luta racial posta.
- Enviado por Janer @ 11:32 AM