MINISTRO DESCOBRE AMÉRICA


Alvíssaras! Finalmente uma alta autoridade do Judiciário reconhece que financiar o crime é crime. Leio nos jornais que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se pronunciou ontem sobre a recente onda de invasões de terras deflagrada por movimentos sociais em São Paulo e Pernambuco. Para o ministro, o financiamento de tais movimentos com dinheiro público é crime com sanções previstas na lei.

Quem diria! Até hoje os sem-terra têm invadido fazendas com a nonchalance de quem faz um piquenique. Em vários Estados e municípios, contam com a cumplicidade dos governos, que se recusam inclusive a fornecer força policial para cumprir ordens judiciais de desocupação da área invadida. É só chegar, com gadanhos, foices e facões – esses curiosos instrumentos de trabalho da agricultura moderna – e mandar o proprietário passear. Se o proprietário reage, é considerado criminoso. Se contrata seguranças, os seguranças não são seguranças, mas jagunços. Há alguns anos, um investidor estrangeiro que resolveu abandonar a pecuária no Brasil, manifestava seu espanto: “Que país é esse onde alguém invade minha casa e eu tenho de recorrer a um juiz para tirá-lo de lá? “

O que era um mero caso de polícia, tornou-se uma affaire do Judiciário. Onde se viu expulsar um invasor de propriedades com polícia? Primeiro é preciso ouvi-lo, considerar suas razões para a invasão e depois, só depois, pensar em retirá-lo da propriedade invadida. Mesmo assim, há prefeitos e governadores que dão a uma ordem judicial menos importância que a um papel higiênico. O fato é que as invasões do MST só existem no Brasil porque têm, no fundo, a complacência do governo federal.

Gilmar Mendes classificou as invasões como "ilegais" e disse que o governo não pode disponibilizar recursos para nenhuma entidade ligada a esse tipo de crime. "Há uma lei que proíbe o governo de subsidiar esse tipo de movimento. Dinheiro público para quem comete ilícito é também uma ilicitude. Aí a responsabilidade é de quem subsidia", afirmou o ministro.

Muito bem! Quem tem subsidiado o movimento dos sem-terra? Fora uma miríade de ONGs estrangeiras, o próprio governo federal, que financia até o pagamento de professores de escolas para os filhos dos sem-terra, destinadas à formação de novos guerrilheiros católico-comunistas. A junção desta duas palavras pode parecer paradoxal. Mas o fenômeno existe.

Para o magistrado, as recentes invasões em São Paulo e Pernambuco extrapolam o limite da legalidade. "Os movimentos sociais devem ter toda a liberdade para agir, manifestar, protestar, mas respeitando sempre o direito de outrem. É fundamental que não haja invasão da propriedade privada ou pública", ressaltou.

Pergunta a quem interessar possa: quem vai denunciar o governo federal? Quem irá acusar os governantes locais que sempre foram lenientes com bandoleiros? Há mais de vinte anos, apoiados pela Igreja Católica e subsidiados pelo governo, os sem-terra têm tomado fazendas, improdutivas ou produtivas, têm invadido e saqueado bancos e delegacias, têm depredado laboratórios de pesquisa e ocupado próprios da União.

Apesar dos contínuos apelos à Justiça, por parte dos proprietários lesados, foram necessárias duas décadas para que um ministro do Supremo viesse a público para afirmar que invadir é crime e financiar invasões também.

O ministro descobriu a América. Só que de nada servirá tê-la descoberto. Foi apenas um arroubo de retórica, um sonho de uma noite de verão, que amanhã mesmo terá sido esquecido.
- Enviado por Janer @ 4:47 PM