TAM PERDE OLIGOPÓLIO


Em janeiro passado, comentei uma decisão da ANAC que liberava gradualmente as tarifas aéreas a partir daquele mês, o que resultaria na liberdade total de preços a partir de 2010. A TAM, com a cobertura do SNEA (Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias), questionou na Justiça a decisão da ANAC e juiz é o que não faltou para defender a manutenção de uma economia socialista no país, aquela economia que pretendia revogar a lei da oferta e da procura.

Na sentença que suspendeu o desconto, o desembargador Jirair Meguerian argumentou que a resolução da Anac gerava “efeitos imediatos e catastróficos para as companhias aéreas brasileiras e para o mercado em geral, além de favorecer a prática do dumping pelas companhias internacionais, que valem-se de subsídios governamentais e poderão praticar tarifas muito inferiores àquelas praticadas pelas empresas nacionais”.

Na época, a Anac, que propunha a liberação de tarifas, aventava redução de até 80% no prelo dos bilhetes (uma passagem de ida-e-volta para a Europa sairia por U$174). A meu ver, isto é um tanto inviável. Mas quem deve decidir isto é o mercado e não um juiz.

Hoje, os jornais nos trazem boas notícias. A liminar obtida pelo SNEA caiu. As manobras oligopolistas da TAM fracassaram. A partir de hoje, está liberado o preço das passagens internacionais em vôos para os EUA e Europa. A medida passa a viger tão logo seja publicada no D.O.U. Inicialmente, o desconto será de até 20% abaixo do piso estabelecido pela Anac. Em julho, os descontos passam a 50%. Três meses depois, em outubro, as companhias aéreas poderão oferecer preços até 80% mais baixos e, finalmente, a partir de janeiro de 2010, a tarifa será totalmente liberada.

Ou seja, quem quiser partir em julho estará mais ou menos liberado das tarifas praticadas durante a estação alta. Isto se alguma empresa se habilitar a tanto. Mas a decisão da ANAC tem algo de utópico ao prever preços até 80% mais baixos. Não creio que alguma empresa se mantenha em pé cobrando U$ 174,00 por uma travessia oceânica de ida-e-volta. Assim fosse, talvez estimulasse os mãos-de-vaca de Brasília, os deputados e senadores que adoram viajar às custas do contribuinte, a pagar de seu próprio bolso o turismo de seus familiares.

A Varig, que durante décadas afastou os brasileiros do Exterior, já morreu. A TAM, se insistir em sua política de preços altos, irá pelo menos caminho. Que a agonia lhe seja breve.
- Enviado por Janer @ 3:49 PM