¡Ay de aquel que navega, el cielo oscuro, por mar no usado
y peligrosa vía, adonde norte o puerto no se ofrece!
Don Quijote, cap. XXXIV
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Janer Cristaldo escreve no Ebooks Brasil Arquivos outubro 2003 dezembro 2003 janeiro 2004 fevereiro 2004 março 2004 abril 2004 maio 2004 junho 2004 julho 2004 agosto 2004 setembro 2004 outubro 2004 novembro 2004 dezembro 2004 janeiro 2005 fevereiro 2005 março 2005 abril 2005 maio 2005 junho 2005 julho 2005 agosto 2005 setembro 2005 outubro 2005 novembro 2005 dezembro 2005 janeiro 2006 fevereiro 2006 março 2006 abril 2006 maio 2006 junho 2006 julho 2006 agosto 2006 setembro 2006 outubro 2006 novembro 2006 dezembro 2006 janeiro 2007 fevereiro 2007 março 2007 abril 2007 maio 2007 junho 2007 julho 2007 agosto 2007 setembro 2007 outubro 2007 novembro 2007 dezembro 2007 janeiro 2008 fevereiro 2008 março 2008 abril 2008 maio 2008 junho 2008 julho 2008 agosto 2008 setembro 2008 outubro 2008 novembro 2008 dezembro 2008 janeiro 2009 fevereiro 2009 março 2009 abril 2009 maio 2009 junho 2009 julho 2009 agosto 2009 setembro 2009 outubro 2009 novembro 2009 dezembro 2009 janeiro 2010 fevereiro 2010 março 2010 abril 2010 maio 2010 junho 2010 julho 2010 agosto 2010 setembro 2010 outubro 2010 novembro 2010 dezembro 2010 janeiro 2011 fevereiro 2011 março 2011 abril 2011 maio 2011 junho 2011 julho 2011 agosto 2011 setembro 2011 outubro 2011 novembro 2011 dezembro 2011 janeiro 2012 fevereiro 2012 março 2012 abril 2012 maio 2012 junho 2012 julho 2012 agosto 2012 setembro 2012 outubro 2012 novembro 2012 dezembro 2012 janeiro 2013 fevereiro 2013 março 2013 abril 2013 maio 2013 junho 2013 julho 2013 agosto 2013 setembro 2013 outubro 2013 novembro 2013 dezembro 2013 janeiro 2014 fevereiro 2014 março 2014 abril 2014 maio 2014 junho 2014 julho 2014 agosto 2014 setembro 2014 novembro 2014 |
domingo, maio 16, 2010
OEA IGNORA CALOTE DOS PRECATÓRIOS E DEFENDE CELERADOS QUE UM DIA QUISERAM DESTRUIR O BRASIL Anistia, dizem os dicionários, é o ato pelo qual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certa data, cometeram determinados crimes, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum efeito as condenações. A anistia anula a punição e o fato que a causa. Só tem sentido quando torna nulas as condenações das duas ou mais partes em beligerância. Foi o que ocorreu com anistia concedida pelo governo João Baptista Figueiredo em 1979, para conciliar a sociedade brasileira. Foi também o que aconteceu na Espanha, em 1977, quando o Parlamento espanhol, dois anos após a morte de Franco, decretou anistia a todos os envolvidos na Guerra Civil Espanhola, que ocorreu entre 1936 e 1939. Ocorre que, para as esquerdas, a anistia tem de ser unilateral. Só os assassinos de esquerda devem ser anistiados. Os de direita, jamais. As esquerdas consideram impunidade a anistia concedida ao adversário. Ocorre que anistia não é julgamento, muito menos absolvição. É um acordo mútuo entre facções que se combateram. Eu ignoro teus crimes, tu ignoras os meus, e a vida recomeça. Este é o sentido da anistia. Que até hoje as esquerdas não entenderam. Ou não querem entender. No Brasil, os antigos terroristas, hoje encarapitados em ministérios e contemplados com gordas indenizações, querem revogar a lei de anistia de 1979. Ou melhor, reformulá-la. Anistia para nossos crimes, tudo bem. Anistia para os crimes dos militares, nada feito. A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal, onde o desejo de vendeta das esquerdas foi derrotado por 7 votos a 2. Mas para bom militante, sentença do STF e papel higiênico dá no mesmo. A luta continua na OEA (Organização dos Estados Americanos). Para quem a decisão de suprema instância de um país soberano – ou supostamente soberano – continua sendo equiparada a papel higiênico. A OEA, ignorando solenemente a decisão do STF, quer uma nova definição sobre a Lei de Anistia para o início do próximo semestre, antes das eleições presidenciais. Nos próximos dias, o governo brasileiro sentará no banco dos réus da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a última audiência em relação à Lei de Anistia. Mês que vem, uma missão da Comissão de Direitos Humanos da OEA visitará o Brasil para tratar do assunto e a entidade promete intensificar a pressão sobre o País diante da recusa do STF em permitir o julgamento de casos de tortura durante o regime militar. Para a OEA, poder judiciário brasileiro não tem poder algum. Na Espanha, foi um pouco diferente. O juiz Baltasar Garzón, para quem o planeta é sua comarca privada, decidiu revisar a lei de 1977, que anistiava os envolvidos na Guerra Civil. Foi suspenso de suas funções por seus pares. Garzón foi acusado de prevaricar porque negou a lei de Anistia, ao decidir investigar os crimes do regime franquista. Bem entendido, Garzón queria incriminar os últimos sobreviventes que lutaram ao lado de Franco. Os que mataram em nome de Stalin e do comunismo ficam fora de seus ímpetos justiceiros. Em momento algum estiveram na mira de Garzón os assassinos de Paracuellos del Jarama. Mas os anistiados anistiados estão e não se fala mais no assunto, decidiu a Audiência Nacional. Desculpem-me os humanistas de plantão, mas sou defensor incondicional de Franco. Franco matou? Matou. Não há guerra sem mortes. Mas matou para defender a Espanha, vítima de uma brutal invasão soviética. Em 1937, a União Soviética já havia colocado na Espanha pilotos de guerra, técnicos militares, marinheiros, intérpretes e policiais. A primeira presença estrangeira em terras de Espanha foi a soviética, com o envio de material bélico e pessoal militar altamente qualificado, em troca de três quartas partes (7800 caixas, de 65 quilos cada uma) das reservas de ouro disponíveis pelo Banco de España. Pagos adiantadamente. Neste mesmo ano, a URSS já tinha na Espanha mais de cem aviões de combate. Os mais utilizados foram os I-15 (biplanos), conhecidos com Chatos, e os I-16 (monoplanos), conhecidos como Moscas. No ano seguinte continuaram chegando à zona republicana mais aviões soviéticos, entre estes vários bombardeiros, cada vez mais aperfeiçoados, alguns ultrapassando a velocidade de 300 milhas, como os Katiuska. Franco salvou a Espanha das ambições continentais de Stalin. Salvando a Espanha, salvou a Europa. Dominasse Stalin a Espanha, Portugal cairia no dia seguinte. Dominada a península, teria controle do mar do Norte, Atlântico e Mediterrâneo. França e Itália ficariam estranguladas. E todo o sul da Europa estaria dominado por Moscou. Este é o homem que Baltasar Garzón quis julgar postumamente. Curiosamente, a OEA não deu um pio sobre a decisão da Audiência Nacional de suspender o juiz de suas funções. Aqui no quintal, a OEA sente-se mais à vontade. Verdade que não disse água quando os credores de precatórios – calote de 60 bilhões de reais aplicado pelo Estado brasileiro aos brasileiros – pediram junto à entidade que declarasse violação aos direitos humanos no Brasil a falta de pagamento de precatórios alimentares. Só no Estado de São Paulo, 500 mil pessoas têm recursos a receber do Erário. Outros 35 mil são credores da capital paulista. Nos dois casos, 70% têm mais de 65 anos. Só no Estado faleceram, antes de terem recebido seus precatórios de natureza alimentícia, vinte e cinco mil aposentados e pensionistas. Pessoas estão morrendo sem receber o que lhes é devido, e os herdeiros pouca esperança têm de receber o que o Estado lhes deve. Isto a OEA ignora. Mas defende as pretensões dos celerados que um dia, à semelhança dos comunistas espanhóis, pretenderam reduzir o Brasil a uma republiqueta socialista tropical. Os espanhóis não caíram nesta trampa. |
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