¡Ay de aquel que navega, el cielo oscuro, por mar no usado
y peligrosa vía, adonde norte o puerto no se ofrece!
Don Quijote, cap. XXXIV

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segunda-feira, outubro 18, 2010
 
JUIZ REVOGA CONSTITUIÇÃO
E ESTUPRA O LEGISLATIVO


Aconteceu ontem algo insólito em São Paulo. Não bastasse um filhote do Sarney ter exigido na Justiça a censura do Estadão – que denunciava suas corrupções - a Polícia Federal apreendeu, no bairro Cambuci, por determinação da Justiça Eleitoral, cerca de um milhão de panfletos que pregam voto contra o PT devido à posição favorável à descriminalização do aborto. Os impressos continham um manifesto, o “Apelo a Todos os Brasileiros”, elaborado pela Comissão de Defesa da Vida da Regional Sul I, da CNBB.

Dilma Rousseff considerou crime eleitoral a distribuição dos panfletos assinados por uma diocese, recomendando voto contra o PT. "É crime eleitoral. Eu acho que tem uma central de boatos fazendo ofensivas contra a minha candidatura. Que são nitidamente ilegais e merecem ser investigados". Afirmou ainda que a ação beneficia José Serra, mas evitou ligá-lo diretamente à confecção dos panfletos. "Não é do meu feitio sair acusando sem ter investigação. Sabemos a quem beneficia: ao meu adversário. Se foi ele ou não, resta ser provado."

Antes mesmo de ser eleita, a moça está mostrando ao que vem. Isso sem falar que não tem noção nenhuma do que seja direito, noção das mais úteis em um candidato à Presidência da República. Desde quando desrecomendar – ou recomendar – um candidato constitui crime eleitoral? Admitamos, para efeitos de argumentação, que Serra estivesse ligado à produção dos impressos. Desde quando um candidato não pode recomendar a não votar em seu adversário? Isto é o que tem feito Lula todos os dias e neste caso, evidentemente, Dona Dilma não fala em crime eleitoral. Pelo que se depreende das declarações da candidata, só o PT tem o direito de desrecomendar o adversário. A oposição não tem direito algum a fazer oposição.

Stalin não faria melhor. É o bracinho nazista do Dr. Strangelove que o PT porta e não consegue controlar. Longe de mim defender Serra ou a Igreja Católica.
Considero inclusive que os religiosos não têm razão alguma para meter-se em questões de Estado. Mas jamais me ocorreria negar-lhes o direito a manifestar sua opinião. Sempre fui a favor do aborto. Mas se alguém é contra, que se manifeste.

Toda vez que alguém cita a ex-terrorista como defensora do aborto, ela fala em calúnias e central de boatos. Ora, não se trata de calúnia nem de boatos. Os vídeos que têm sido divulgados nas Internet e jornais a mostram defendendo a descriminalização do aborto em alto em bom som. Isso há apenas três anos. Dona Dilma, em busca do voto religioso, evita tocar no assunto. Nem confirma o que disse, nem desmente e nem ao menos declara que mudou de idéia.

A liminar para a apreensão dos panfletos, atendendo a representação do PT, foi concedida pelo ministro do TSE Henrique Neves, que revogou o direito à livre expressão conferido pela Constituição. Está ocorrendo no Brasil um estupro contínuo do Legislativo pelo Judiciário. Os legisladores fazem leis e os juízes as revogam. Ora, não é função de juiz revogar leis. A função de um juiz é julgar se os fatos estão de acordo com as leis.

Espanta ver a facilidade como um juizeco qualquer neste país revoga de uma penada a Constituição e estupra o Legislativo. Isso sem falar na asnice atroz dos petistas. Ao pedirem a proibição do manifesto, deram ao mesmo uma divulgação que jamais teria se não fosse proibido. Tanto na imprensa como na Internet. Pelo jeito, estes neoluditas ainda não perceberam que, em dias de Internet, toda censura é inviável.