JURISTAS LEGALIZAM CHUVA


A Comissão de Juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou ontem proposta para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. Pelo texto, não haveria mais crime se um cidadão fosse flagrado usando entorpecentes. Atualmente, a conduta ainda é considerada crime, mas sujeita à aplicação de penas alternativas. É o que leio nos jornais.

Os doutos senhores, ao que tudo indica, acabam de declarar que a chuva é legal. Em todas as metrópoles do país, zumbis fumam crack a céu aberto, muitas vezes com a presença complacente da polícia, e uma Comissão de Juristas vem agora propor a descriminalização das drogas. O senhores juristas incorrem no mesmo ridículo das passeatas da maconha, que pretendem legalizar o que há muito é permissível. A lei que criminalizava o uso das drogas desde há muito virou letra morta e só agora os legisladores parecem ter percebido a mudança.

Nada de novo tenho a dizer sobre o assunto. Ano passado, a Veja nos trazia a surpreendente revelação de que drogas eram consumidas livremente no principal prédio da Universidade de Brasília, inclusive em salas de aula. O site publicava um vídeo com flagrantes de uma festa organizada por alunos da Biologia, onde cerca de 3.000 pessoas participavam do evento, que teve a apresentação de bandas de rock.

“Um breve passeio era suficiente para constatar a disseminação da droga no local. Jovens não se preocupavam em esconder a prática e preparavam cigarros de maconha na frente de todos. Grupos usavam salas de aula para dividir os entorpecentes. Tudo dentro do Instituto Central de Ciências (ICC), o prédio-símbolo da universidade.

“A Polícia Militar não foi vista no mal iluminado câmpus Darcy Ribeiro, localizado a quatro quilômetros do Congresso Nacional. Em greve, agentes de segurança da universidade também não incomodaram os usuários. Dois porteiros do prédio pareciam cochilar. Não havia qualquer controle que impedisse a presença de menores de idade no local”.

Desde há muito as drogas vêm sendo consumidas livremente nas universidades de todo o país. Os campi constituem verdadeiros templos onde os drogados buscam refúgio. Os alunos da USP, sem ir mais longe, preferem arriscar-se a assaltos e estupros a serem perturbados pela presença da polícia. A universidade, no Brasil, é o foco disseminador de duas pragas, as drogas e o marxismo. Isso sem falar em outros males gálicos, como o estruturalismo, lacanismo, desconstrutivismo. Estes, pelo menos não tão letais.

As drogas se popularizaram no Brasil através da universidade. Nos tempos em que vivi na Fronteira gaúcha, maconha ou cocaína eram coisas da capital. Bastou a universidade chegar lá e as ruas foram tomadas, à noite, por bandos de jovens drogados. Que o digam Dom Pedrito, Bagé, Livramento. Assim como a universidade, a droga chegou na Campanha para ficar.

No final dos anos 50, droga era coisa de marginais. Lembro de ter visto reportagem na revista Cruzeiro, em que um repórter deixava crescer a barba para infiltrar-se junto a presidiários. Na época, antes ainda da tomada do poder em Cuba por Castro e Guevara, barba era distintivo de bandido. Era preciso descer ao “tenebroso mundo do crime” para se conhecer os meandros do mundo da droga. A maconha era conhecida como a erva do diabo. Só tornou-se coisa de gente fina quando passou a ser consumida pelos universitários americanos. Com um nome que indicava sua procedência mexicana, marijuana. Com os Woodstocks e Beatles e roqueiros da vida, a cannabis ganhou status acadêmico. Não por acaso o fumacê brasiliense era animado por bandas de rock. Rock e drogas sempre andaram juntos.

Como pretendem as autoridades combater as drogas quando o país recebe de braços abertos Beatles, Rolling Stones et caterva, os grandes difusores internacionais das drogas? Obviamente, nenhum dos alunos que participaram da festa regada a drogas na UnB foi desligado da universidade. Como não foram desligados da PUC de São Paulo, nem da Estácio de Sá no Rio, nem da USP, nem da UFSC ou da UFRGS, nem da Urcamp ou da Funba.

Curta é a memória das gentes. Droga se tornou uma questão de equilíbrio social. Pelo jeito ninguém mais lembra quando, em 2003, Anthony Garotinho, então secretário de Segurança do Rio de Janeiro, ficou seriamente preocupado com o caos social decorrente do fim do tráfico: "Imagine se nós conseguíssemos fechar todas as bocas-de-fumo por uma semana e não fosse vendido um papelote de cocaína ou um grama de maconha? O que aconteceria com 700 mil pessoas depois de três dias sem usar droga, em crise de abstinência?”

Toda política de repressão às drogas tem redundado em rotundo fracasso. Nos fins de semana em São Paulo – ou em qualquer capital do país – é mais fácil encontrar um baseado do que um melhoral. Que esperam as autoridades para legalizar o consumo de drogas?

Ora, direis, então se não se pode combater o roubo e o assassinato, legalize-se tanto o roubo como o assassinato. O argumento não procede. O assassinato tira uma vida, o roubo subtrai bens. A droga não tira nada de ninguém. É o que se chama de crime sem vítima. Não faltará quem argumente que vítima sempre há, no caso o usuário. Pode ser. Mas suicídio não está tipificado como crime em nosso Código Penal. Se suicídio não é crime, porque criminalizar a pressa com que uma pessoa se suicida?

A douta Comissão do Senado sugeriu, porém, uma ressalva para a hipótese do uso de drogas. A pessoa poderá responder a processo caso consuma "ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas imediações de escola ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes". Nessa hipótese, o usuário ficará sujeito a cumprir uma pena alternativa, se for condenado. A pena envolveria uma advertência sobre os efeitos do consumo de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Alguém vai proibir raves ou shows de rock no país, que reúnem multidões de adolescentes? Duvido. Na última Virada Cultural organizada pela prefeitura paulistana, a droga correu nas ruas de São Paulo. Proibirá um dia a prefeitura a distribuição generalizada de drogas que ela própria patrocina?

Os doutos juristas decidiram que, pela proposta, o simples fato de ser realizada venda de uma substância entorpecente seria considerado tráfico de drogas.

— Se a pessoa é surpreendida vendendo, não importa a quantidade, é tráfico — disse o relator.

Pelo jeito, estão propugnando a distribuição gratuita de drogas. Como comprar se não há quem venda? A elite de nossos juristas está agindo como formigas enlouquecidas ante um temporal, que já nem sabem para onde vão.
- Enviado por Janer @ 6:14 PM