JUSTIÇA? ONDE?


Parte da nação se regozija, neste fim de semana, com a prisão de dez dos condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão, decretada em data emblemática, a da proclamação da República. De uns tempos para cá, a palavrinha república andou ganhou ganhando prestígio. Foram os petistas que a trouxeram à baila, enchendo a boca com expressões como “valores republicanos”.

Como se valores republicanos quisesse dizer alguma coisa. Até 1991, tivemos a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, ditadura que durou três quartos de século. Ainda temos, sob o tacão da Partido Comunista, a República Popular da China. Isso sem falar na República Democrática Popular da Coréia, que vem sendo governada por “ presidentes” da mesma família desde sua fundação em 1948.

Parte da nação se regozija, dizia. Pois há outra parte que não. A nação está dividida desde 1964, quando os comunistas tentaram reeditar a intentona de Prestes, com apoio da URSS, China e Cuba. Há quem pense que os militares foram os vencedores da luta contra a guerrilha. Nada disso. Os vencedores foram os derrotados.

Derrotadas na luta armada, as esquerdas venceram a luta política. Tanto que uma guerrilheira é hoje a presidente do Brasil.

Foram derrotados os comunistas? O que vemos são seus líderes em prosa e verso cantados, na literatura e no ensino nacionais, ostentando aura de heróis, dando nomes a salas, ruas e rodovias e gozando de gordas aposentadorias. Os militares, que se pretendem vencedores, foram jogados à famosa lata de lixo da História e relegados ao papel de vilões.

Enquanto o Exército não tinha verba sequer para pagar o rancho de recrutas e sua Força Aérea desfilava a pé, aos vitoriosos de 64 Fernando Henrique Cardoso conferiu honras, glória e gordas aposentadorias.

Nada mais natural, pois, que os quadrilheiros tenham se entregue à polícia brandindo punhos e a auréola dos justos, jogados ao cárcere pelas elites do país. O Supremo Tribunal Federal foi relegado, pelos “heróis”, à condição de um monumento à iniqüidade. Nada de espantar em uma nação que venera como heróis celerados como Che Guevara, Marighella e Lamarca.

As prisões tiveram ampla repercussão na imprensa internacional. Segundo The Economist, “não haverá mais jabuticabas jurídicas para os mensaleiros”, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou protelatórios os recursos da maioria dos réus que entraram com segundos embargos durante a sessão da última quarta-feira. Para o The New York Times, “problemas burocráticos” atrasaram o envio dos condenados no processo para a prisão, e, no Brasil, “é raro políticos brasileiros de alto-escalão condenados por crimes cumprirem pena na prisão”. Para o Washington Post, as prisões dos condenados dispersam especulações de que os envolvidos no esquema encontrariam brechas jurídicas para fugir de suas penas. Já a BBC classificou o mensalão como o “maior caso de corrupção” do Brasil e destacou o ato do ex-presidente do PT José Genoino que, ao se entregar à Polícia Federal ontem, ergueu seu punho e gritou “viva o PT”.

Glória ao país que decidiu pôr atrás das grades a cúpula do partido que hoje detém o poder. Restam algumas perguntinhas. Os líderes da negociata, seus autores intelectuais, foram condenados a penas significativas, mas no fundo simbólicas. Alguns ficarão alguns aninhos no cárcere, a maioria em regime de prisão aberta. Só quatro cumprirão a pena em regime fechado.

Quanto aos operadores, mandaletes de fim de linha, todo o rigor da lei. O empresário Marcos Valério, o principal operador do esquema de compra de votos no Congresso Nacional, foi condenado a 40 anos, quatro meses e seis dias de prisão a ser cumprida no regime fechado em presídio de segurança máxima. Os seis dias denotam a preocupação dos ministros em medir com precisão microscópica a justeza da pena. Mas nem tudo é tragédia na vida do mais castigado pelo STF. 40 anos, em verdade, são pouco menos de sete anos.

Qui prodest? A pergunta é velha mas se impõe. A quem beneficiou a compra de votos? Il capo di tutti i capi está livre como um passarinho e ainda ousa se pronunciar cinicamente, em apoio aos condenados: “estamos juntos”. Domínio de fato só vai até Zé Dirceu. Daí não passa. Lula sabe disso. “Quando a gente começa a mentir, não pára mais" - disse o presidente, em admirável confissão de autoconhecimento. A bicicleta precisa continuar andando. Não são bandoleiros os condenados. Mas heróis injustiçados pela suprema corte.

Zé Dirceu alega inocência e seus relevantes serviços prestados à nação. Por que então saiu voando de seu cargo. Não foi nenhum político de oposição que ordenou "Sai rápido daí, Zé!". Foi Roberto Jefferson, presidente de partido aliado do PT. Sua ordem não admitiu tergiversações. Não passaram 48 horas e o Zé se esvanecia como fumaça ao vento. Bastaram quatro palavrinhas para demitir a Eminência Parda do governo. É óbvio que atrás das quatro palavrinhas havia uma mensagem cifrada, cujo sentido, a nós, pobres mortais, não foi dado entender. Só o presidente e seu todo-poderoso ministro o captaram. E o captaram rapidinho.

Por quatro vezes, os congressistas rejeitaram a taxação dos aposentados e pensionistas, por considerá-la afrontosa a princípios jurídicos como o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. Mas a carne é fraca. Na quinta vez, o Congresso não resistiu e inclusive obteve do mandalete gaúcho instalado no STF a autorização definitiva para implantar a taxação da velharada indefesa.

Considera-se que pelo menos uma centena de deputados foram comprados. É um punhado considerável de prostitutas, capaz de virar qualquer votação. Esses deputados não cometeram crime algum? Permanecerão impunes posando de vestais no Congresso? Da centena de implicados, 25 foram condenados e dez foram em cana. E a turma toda dos vendidos?

Resta outra pergunta mais grave, que fiz há oito anos: voto comprado vale? Venalidade pode criar legislação? Pode derrubar cláusulas pétreas e extinguir direitos adquiridos? Se cassados estes deputados, não seria o caso de cassar também seus votos passados?

Dez réus passarão alguns meses no cárcere, em celas isoladas e com a segurança necessária para continuar “trabalhando”. O país continuará sendo regido pelas leis que promulgaram a soldo do governo.

É a isso que a imprensa chama fazer justiça?
- Enviado por Janer @ 5:47 PM